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O governador Renan Filho (MDB) é um dos que estão na lista dos 22 governadores que assinaram nota contra o presidente Jair Bolsonaro. Visando apenas aumentar a arrecadação de impostos e não se preocupando com o bolso dos contribuintes, Renan Filho é um dos que entram na quebra de braços contra as ações do Governo Federal na tentativa de equilibrar a economia do país.

Bolsonaro afirmou que os governadores cobram em média 30% de ICMS sobre o valor cobrado nas bombas e esses valores vão se atualizando a cada 15 dias, o que não permite ao consumidor sentir a redução.

Os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos estados. A ideia do presidente é acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobras, ao consumidor.

Bolsonaro anunciou o projeto no Twitter, o que causou grande desconforto entre os governadores. Assinaram o documento os governadores do: SP, RJ, MA, AP, PI, SE, ES, BA, RS, MT, PA, SC, PR, AL, MS, RN, PE, RR, CE, AM, MG e PB.

Em suas redes sociais, o presidente explicou que os governadores cobram em média 30% de ICMS sobre o valor cobrado nas bombas e esses valores vão se atualizando a cada 15 dias. Governadores de vários estados não gostaram nenhum pouco da declaração do presidente e assinaram uma nota contra Jair Bolsonaro. AL; SP; RJ; MA; AP; PI; SE; ES; BA; RS; MT; PA; SC; PR; MS, RN, PE, RR, CE, AM; MG; PB.

Veja a nota dos governadores Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis:

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados. Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos. 6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções. Brasília, 3 de fevereiro de 2019.

Da  redação com Minuto Nordeste



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