Valor é oriundo de prestações pecuniárias e multas alternativas pagas à unidade judiciária; decisão atende ato normativo da Presidência do TJAL e da Corregedoria

O magistrado Nelson Fernando de Medeiros destinou, nesta segunda-feira (23), cerca de R$ 290.000,00 para conta única administrada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) a fim de que sejam adquiridos materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Os materiais comprados serão utilizados pelos profissionais da saúde.

“Tendo em vista que se trata de valores destinados a projetos em benefício da sociedade, e que não houve habilitados nesta comarca, tenho que o valor deve ser colocado à disposição da Presidência do TJAL para que atribua aos valores disponíveis a destinação social que entender adequada, conhecendo as necessidades sociais do Estado de Alagoas, especialmente em virtude da urgência decorrente da pandemia do novo Coronavírus”, esclareceu o magistrado Nelson Fernando.

De acordo com o ato normativo do Tribunal e da Corregedoria, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), os recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais que não foram utilizados deverão ser destinados à prevenção da doença infecciosa no prazo de 15 dias.

Da redação com Dicom TJ/AL


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