Após longo processo, Pezão decreta a demissão de operador do esquema Cabral.

O governador Luiz Fernando Pezão decretou, na última segunda-feira, a demissão do analista fazendário Ary Ferreira da Costa Filho, condenado a 16 anos de prisão somadas os dois julgamentos que possui na Justiça Federal. Costa Filho, conhecido por ser um dos operadores em esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral, era vinculado à secretaria estadual de Fazenda e respondia por processo administrativo desde fevereiro de 2017.

A demissão do agente fazendário foi justificada “a bem do serviço” após as análises da Corregedoria-Tributária de Controle Externo, órgão vinculado à secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Casa Civil estadual. Ele ainda receberá o salário de novembro, de R$ 10.365,89. Seu provento será suspenso a partir da folha de dezembro, paga em janeiro.

Costa e Silva foi responsbilizado nos artigos que indicam “infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública”, a ausência de “boa conduta” e respeito “às normas legais”.

Desde abril deste ano, a Corregedoria fazendária enviou seu entendimento à Casa Civil e a PGE. O caso estava parado desde então, recebendo uma definição mais de um semestre depois a análise inicial.

Procurada, a secretaria de Fazenda e Planejamento informou que “cumpriu todos os ritos administrativos e legais que antecederam a demissão e que são exigidos em uma Administração Pública”.

O advogado Alessandro Carracena, que representa o ex-servidor, informou que o decreto assinado por Pezão “trata-se de uma decisão administrativa passível de recurso”, e que a contestação será feita a “fim de reverter esse quadro”.