Juiz revoga decisão sobre ambulantes e desocupação do Centro Histórico está mantida.

O Doutor Luciano Américo Galvão Filho, Juiz de direito da 1ª vara cível e da infância e juventude da comarca de Penedo emitiu nessa sexta-feira (14), um Mandato de intimação de decisão, referente à revogação da liminar ora concedida aos ambulantes, para que os mesmos ocupassem área pública no centro histórico, alvo de fiscalização por parte do município.

Com  essa decisão, os Fiscais de postura do município  continuam aptos a realizar o trabalho de remoção dos ambulantes  das áreas no centro histórico, onde esse tipo de comércio é proibido. No pedido realizado pela Prefeitura de Penedo argumentou- que as fiscalizações ocorriam com base no Código de Postura Municipal.

Os  ambulantes alegavam a necessidade de permanência no centro histórico, porém devido a recente decisão, continuam proibidos de vender suas mercadorias nas áreas recém-revitalizadas. Com isso só serão permitido a permanência daqueles que tiverem as devidas licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Em ação realizada por parte dos fiscais de Postura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico e Turismo na manhã da última quinta-feira (13), diversos ambulantes em situação irregular, ou seja, aqueles que não possuem as devidas licenças, tiveram suas mercadorias apreendidas e foram notificados. Com a manutenção das fiscalizações, novas operações devem acontecer em breve.

Thiago Sobral

Assessor de imprensa da Prefeitura de Penedo

Jornalista MTE/BA 2696