O Projeto de Lei nº 014/2019 que reajusta o salário base dos professores da rede pública municipal de Penedo em 4,17% foi aprovado pelos vereadores nesta sexta-feira, 28 de junho.

O aumento estabelecido na matéria de autoria do Poder Executivo Municipal será válido a partir do mês de junho e não terá efeito retroativo ao janeiro, conforme emenda modificativa apresentada pela Vereadora Raquel Tavares na sessão realizada nessa quinta-feira, 27.

Submetida a análise das Comissões Parlamentares Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças, a emenda foi vetada por se tratar de reajuste concedido com amparo em recursos do próprio município e não com verba da União, conforme o parecer conjunto das referidas comissões.

Aprovado por maioria, o parecer amparou a tramitação e aprovação do PL nº 014/2019 da forma como foi enviado à Câmara Municipal de Penedo.

Encerrada a sessão extraordinária, o Presidente Marcelo Pereira marcou a próxima reunião para dia e horário regimental (quinta-feira, às 14h30). Em pauta, o Projeto de Lei nº 013/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

por Fernando Vinícius