O juiz da 13º Zona Eleitoral de Penedo também declarou o prefeito e o vice inelegivéis pelo período de oito anos e aplicou multa de R$ 20 mil para cada um.

A Justiça analisou uma ação movida pelo candidato a prefeito Antonino Coopaiba (PSB), que sustentou que os candidatos a prefeito e vice utilizaram a estrutura administrativa do Município para promover a candidatura de Rymes Lessa, por meio da distribuição de bens de caráter assistencial (alimentos e ovos de Páscoa), custeados com recursos municipais, promovendo sua imagem de forma irregular em ano eleitoral.

Na ação, o candidato da oposição alegou ainda que a distribuição dos bens foi amplamente divulgada em redes sociais, associando diretamente os atos ao candidato apoiado pelo então prefeito Djalma Beltrão.

“As provas demonstram que a distribuição de bens assistenciais foi utilizada para promover a candidatura de Rymes Lessa e Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, candidatos da mesma chapa. A vinculação da imagem do candidato ao programa assistencial reforça a vantagem indevida obtida, configurando a violação ao princípio da igualdade de oportunidades”, disse o juíz em um trecho da decisão.

Nota do prefeito Rymes Lessa

A respeito da decisão da 13º Zona Eleitoral de Penedo/AL no processo nº 0600319-74.2024.6.02.0013, esclarecemos à população de Piaçabuçu que a ação movida pela oposição, liderada por Antonino Cardozo de Carvalho e a coligação “Governando com o Povo” (PDT/PSB), teve o único objetivo de confundir e prejudicar a administração transparente e responsável exercida pelo prefeito Rymes Lessa e seu vice Carlos Ronalsa.

A ação, que se baseia em fundamentos frágeis, alegou suposta prática de conduta vedada antes do período eleitoral, ignorando que todas as ações da gestão seguiram os princípios legais e administrativos. Destacamos que a decisão cabe recurso e não tem efeito imediato, e a defesa já está tomando todas as medidas cabíveis para reverter esse entendimento.

Importante ressaltar que a sentença apresenta equívocos, entre eles a indevida determinação de posse ao segundo colocado na eleição, o que não tem respaldo legal desde a Minirreforma Eleitoral de 2015, que alterou o art. 224 do Código Eleitoral.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a ética, princípios que sempre nortearam e que continuam sendo a base da administração municipal. A população pode ter tranquilidade de que todas as instâncias judiciais serão acionadas para garan tir que a vontade democrática do povo de Piaçabuçu sejarespeitada.

Seguimos confiantes na Justiça e comprometidos com o progresso de nossa cidade.

Prefeito Rymes Lessa