O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo contratos fraudulentos com a BR Distribuidora.

A decisão de Moraes marca um desfecho simbólico e histórico para o caso que se arrasta desde a operação Lava Jato. O magistrado classificou os últimos recursos apresentados pela defesa como “meramente protelatórios” e determinou o cumprimento imediato da pena, fixada em 8 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 90 dias-multa.

Crimes ligados à Lava Jato

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovar que ele teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, período em que exercia mandato como senador por Alagoas.

Segundo o Ministério Público, o ex-presidente utilizou sua influência política para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Em troca, teria sido beneficiado com valores repassados por meio de empresas de fachada, contas ocultas e pagamentos indiretos.

Ordem de prisão e próxima etapa

A ordem de prisão emitida por Alexandre de Moraes inclui notificação à Polícia Federal, que está autorizada a cumprir o mandado a qualquer momento. Moraes ainda solicitou que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convoque uma sessão extraordinária do plenário para referendar a decisão nesta sexta-feira (25), em sessão virtual.

Após a detenção, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será responsável por emitir o atestado de pena a cumprir, além de submeter o ex-presidente a exames médicos oficiais.

Defesa se diz “surpresa”

Em nota oficial, a defesa de Fernando Collor afirmou que recebeu a decisão com “surpresa e preocupação” e anunciou que o ex-presidente irá se apresentar voluntariamente para o cumprimento da pena. Os advogados argumentam que ainda caberia análise sobre a prescrição de parte dos crimes e sustentam que os recursos apresentados eram legítimos.

“Não houve qualquer manifestação conclusiva sobre a prescrição da pretensão punitiva e a decisão, a nosso ver, antecipa etapas do devido processo legal”, disse a defesa em nota.

Collor se torna o segundo ex-presidente preso por corrupção

Com a nova ordem judicial, Fernando Collor de Mello se torna o segundo ex-presidente do Brasil condenado à prisão por corrupção, após Luiz Inácio Lula da Silva — cuja sentença foi posteriormente anulada pelo STF. Collor, que presidiu o país entre 1990 e 1992 e renunciou antes de sofrer impeachment, passou as últimas décadas alternando períodos de reclusão política e retorno como senador.

Nos últimos anos, tentou se reaproximar do poder por meio de alianças com o bolsonarismo e chegou a disputar novamente cargos públicos, sem sucesso. A condenação e agora a execução da pena marcam o encerramento jurídico de uma das figuras mais controversas da história republicana recente do Brasil.