Começa nesta quinta-feira (24) o pagamento dos primeiros reembolsos aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos aplicados por entidades ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida faz parte do acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal após a descoberta de uma fraude que atingiu mais de dois milhões de beneficiários em todo o país.

O primeiro lote de transferências irá contemplar cerca de 400 mil pessoas que aderiram ao plano de devolução. Os depósitos ocorrerão diretamente nas contas bancárias em que os beneficiários já recebem seus proventos, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não há necessidade de informar dados bancários adicionais, segundo informou o próprio INSS.

A restituição será feita de forma escalonada, respeitando a ordem de adesão: quem solicitou primeiro, receberá primeiro. Após o pagamento inicial desta quinta, os reembolsos seguirão em dias úteis, com novos lotes de até 100 mil beneficiários por dia.

O processo é totalmente administrativo e não exige ação judicial. Ao aderir ao acordo, o segurado precisa abrir mão do direito de processar o INSS futuramente pelo episódio da fraude. Ainda assim, permanece a possibilidade de entrar com ações judiciais contra as associações ou entidades responsáveis pelos descontos irregulares.

Segundo dados oficiais, cerca de 1 milhão de aposentados e pensionistas já aceitaram o acordo – o que representa quase metade dos 2,05 milhões de segurados aptos a receber os valores de volta. Desse total, mais de 582 mil já haviam aderido até esta semana, o que equivale a 30,4% da base nacional impactada.

Em Alagoas, os dados seguem a tendência nacional. O estado contabiliza, até agora, mais de 11 mil adesões ao acordo – o que representa 30,7% dos 36.338 beneficiários que têm direito ao ressarcimento no estado. Todos os valores serão creditados na mesma conta usada para o recebimento dos benefícios mensais.

A origem dos descontos indevidos está relacionada a cobranças feitas por associações e entidades que, muitas vezes sem consentimento ou sequer ciência dos aposentados e pensionistas, passaram a descontar mensalidades diretamente dos benefícios do INSS.

O prazo para que os segurados contestem os descontos fraudulentos vai até o dia 14 de novembro de 2025. Após essa data, ainda será possível aderir ao acordo, desde que a contestação tenha sido formalizada dentro do período estabelecido. O INSS reforça que apenas os beneficiários que contestaram os débitos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas têm direito ao ressarcimento automático por meio do plano atual.