O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou o pedido de restituição de bens do influenciador digital Emanuel Francisco dos Santos Júnior, conhecido como Babal Guimarães, ex-cunhado do humorista Carlinhos Maia. A decisão, proferida pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, manteve o bloqueio de valores e objetos apreendidos durante a Operação Game Over 2, deflagrada em janeiro deste ano.

Babal é investigado por suspeita de envolvimento em jogos de azar, estelionato, lavagem de dinheiro, propaganda enganosa e organização criminosa. Além disso, ele teve contas em redes sociais suspensas e atividades financeiras ligadas a fintechs paralisadas por determinação judicial.

Defesa alegou omissão judicial

A defesa ingressou com um mandado de segurança alegando que juízes de primeira instância não teriam se manifestado sobre o pedido de restituição, o que configuraria violação de direito líquido e certo. O argumento central foi de que, segundo o artigo 131 do Código de Processo Penal (CPP), o sequestro de bens deveria ser suspenso caso não houvesse denúncia formal em até 60 dias após a medida.

O desembargador, no entanto, rejeitou a tese. Em sua decisão, destacou que não houve qualquer ilegalidade nas ações da 17ª Vara Criminal da Capital e que a defesa não conseguiu demonstrar risco imediato ou prejuízo irreparável que justificasse a devolução dos bens.

“Não enxergo, na argumentação, apontamento concreto quanto ao perigo da demora ou à ineficácia da medida, caso seja concedida posteriormente. Por isso, voto no sentido de denegar a segurança”, afirmou Airan.

O que foi apreendido

Durante o cumprimento dos mandados de busca em Penedo, cidade onde o influenciador reside, foram apreendidas joias, cédulas em Real, Dólar e Euro, além de dois veículos: uma motocicleta e um quadriciclo. Babal chegou a ser conduzido à Delegacia Regional de Penedo, prestou esclarecimentos e foi liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Histórico de polêmicas

O influenciador não é novato em casos judiciais. Em 2019, chegou a ser preso após denúncia do Ministério Público de Alagoas por agredir a então esposa, Teresa Santos Costa. Em outubro de 2024, foi condenado por lesão corporal no mesmo processo.

Com a manutenção da decisão do TJ/AL, os bens apreendidos permanecem bloqueados até que o andamento das investigações da Polícia Civil de Alagoas e eventuais processos criminais sejam concluídos.