Um projeto de lei apresentado pelo vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, em Santa Catarina, provocou intensa repercussão nas redes sociais e entre políticos de todo o país. A proposta prevê que novos moradores vindos do Norte e do Nordeste do Brasil precisem comprovar residência na cidade em até 14 dias, sob risco de não poder permanecer legalmente no município.

Batista, que tem ligação com o Movimento Brasil Livre (MBL), justificou a medida afirmando que Santa Catarina “paga a conta duas vezes”: primeiro ao contribuir com impostos federais, e depois ao lidar com a chegada de migrantes de regiões que, segundo ele, seriam “mal administradas”.

Nas redes sociais, o vereador alertou que a cidade poderia “virar um grande favelão” caso o fluxo migratório não fosse controlado, associando a chegada dessas pessoas a problemas sociais e sobrecarga nos serviços públicos.

O parlamentar também mencionou que sua proposta teria inspiração em modelos internacionais, citando a Alemanha como referência, e afirmou que a medida seria uma forma de corrigir o que ele considera um “pacto federativo injusto”, no qual estados mais ricos acabam arcando com parte do custo da má gestão de outras regiões.

Durante uma sessão na Câmara Municipal de Joinville, Batista atacou diretamente o Pará, afirmando: “Belém tem 57% da sua população favelizada. Esse fluxo migratório está sendo pressionado novamente por causa de Estados mal geridos no Norte e Nordeste. O Estado do Pará é um lixo.”

A atitude provocou forte reação nas redes sociais, com internautas criticando as declarações como preconceituosas e xenofóbicas. Políticos de diferentes partidos e lideranças nacionais também repudiaram a proposta, reforçando a importância de combater a discriminação regional e garantir os direitos de todos os cidadãos, independentemente de sua origem.

Especialistas em direito constitucional alertam que o projeto pode enfrentar problemas legais, já que restringir a circulação de pessoas entre estados viola princípios básicos da Constituição Federal, como a livre locomoção e a igualdade de direitos. Apesar disso, o vereador mantém a defesa do projeto e recebeu apoio do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).