CRAÍBAS (AL) — Uma investigação que apura possíveis irregularidades em contratos de obras realizadas em escolas do município de Craíbas deixou de ser conduzida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e passou para a esfera federal.

A mudança ocorreu após o próprio MP constatar que os pagamentos investigados estariam ligados a recursos do FUNDEB/FUNDEF, considerados verba federal, o que desloca a atribuição para o Ministério Público Federal (MPF).

Como o caso começou

A apuração teve início a partir de uma denúncia, instrumento usado pelo Ministério Público para verificar denúncias iniciais. No documento, foram apontadas suspeitas relacionadas a processos licitatórios e à execução de contratos de obras em unidades escolares do município, incluindo questionamentos sobre valores, pagamentos e a qualidade da execução dos serviços.

Com base nessas informações, o MPAL instaurou um Inquérito Civil, etapa mais aprofundada de investigação, para reunir documentos, ouvir esclarecimentos e analisar se houve irregularidades administrativas ou danos ao erário.

Cobrança de documentos e esclarecimentos

Durante o andamento do inquérito, a 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca enviou ofícios à Prefeitura de Craíbas solicitando cópias do edital da Concorrência nº 02/2022 e do contrato administrativo firmado para a execução das obras. As requisições foram direcionadas ao prefeito Teófilo José Barroso Pereira, responsável pela gestão municipal no período da contratação e da execução dos serviços.

Segundo os autos, houve necessidade de reiterar os pedidos e prorrogar prazos para a conclusão da investigação, diante da complexidade do caso e do volume de documentos analisados.

Por que o caso foi enviado ao MPF

Ao avançar na análise, o Ministério Público Estadual identificou que os contratos e pagamentos questionados teriam sido custeados com recursos do FUNDEB/FUNDEF, fundo composto majoritariamente por verbas federais destinadas à educação básica.

De acordo com o entendimento do MP, quando há suspeita envolvendo uso, desvio ou aplicação irregular de verba federal, a competência para investigar e eventualmente propor ações judiciais passa a ser da esfera federal. Manter a apuração no âmbito estadual poderia gerar conflito de atribuições ou duplicidade de investigações.

Por esse motivo, o MPAL formalizou o chamado declínio de atribuição, determinando que o procedimento seja encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público e, posteriormente, à Procuradoria da República em Alagoas, para condução pelo Ministério Público Federal.

O que muda a partir de agora

A remessa do caso ao MPF não significa arquivamento da investigação. Na prática, a apuração continua, mas passa a ser conduzida por um órgão com competência para analisar a aplicação de recursos federais e, se for o caso, acionar a Justiça Federal.

Até o momento, não há decisão judicial nem conclusão sobre responsabilidades. O procedimento segue em fase investigativa, e eventuais conclusões dependerão da análise técnica e jurídica a ser realizada pelo Ministério Público Federal.

Tentamos contato com o prefeito Teófilo José, mas até o fechamento desta reportagem, não obtivemos resposta.

A reportagem mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Craíbas e seguirá acompanhando os desdobramentos do caso.

Da redação com Br104.