Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, de 75 anos, está preso desde o último dia 24 e passará a cumprir pena em regime domiciliar em seu apartamento de cobertura, com cerca de 600 metros quadrados, na orla da Praia de Ponta Verde, em Maceió.

Avaliado pela Justiça do Trabalho em R$ 9 milhões em 2023, o imóvel foi alvo de uma penhora judicial por conta de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil relacionada a um ex-funcionário de uma empresa da família.

A prisão domiciliar foi autorizada nesta quinta-feira (2) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo, com base em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida alternativa à prisão em unidade penal foi justificada por Moraes com base na “idade avançada, quadro clínico grave e necessidade de tratamento contínuo”. Laudos médicos anexados aos autos apontam que Collor sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Na decisão, o ministro afirma que, apesar da condenação a 8 anos e 10 meses de reclusão, “a grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos”, aliada à idade do réu, permite a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário.

Entre as restrições impostas, o ex-presidente terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de sair do imóvel sem autorização judicial, deverá entregar o passaporte e só poderá receber visitas de familiares, advogados, profissionais de saúde ou pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Collor foi condenado pelo STF em 2023, no âmbito da Operação Lava Jato, por envolvimento em um esquema criminoso ligado à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

O Supremo entendeu que, à época senador, ele utilizou sua influência política para intermediar contratos em troca de vantagens indevidas. A decisão pela execução da pena foi tomada no mês passado, após a rejeição de mais um recurso da defesa, considerado “protelatório” por Moraes. O plenário da Corte confirmou a decisão por 6 votos a 4.

A cobertura onde Collor cumprirá a pena foi declarada por ele à Justiça Eleitoral em 2018 com valor estimado de R$ 1,8 milhão. No entanto, o imóvel não constava na declaração patrimonial apresentada em 2022, quando concorreu ao governo de Alagoas.