A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, em dois turnos. O 1º turno fechou com 353 votos “sim”, 134 “não” e 1 abstenção. No 2º turno, o placar foi 344 a 133. O texto segue ao Senado.

Entre os nove federais de Alagoas, o Delegado Fábio Costa (PP-AL) votou a favor nos dois turnos, junto do grupo majoritário. Nos registros locais, a bancada teve seis votos “sim” no 1º turno e, no 2º turno, manteve maioria favorável, com mudança de posicionamento de um deputado.

Quem é Fábio Costa e por que o voto surpreende parte do público

Fábio Costa é delegado de polícia licenciado, eleito deputado federal por Alagoas pelo PP. Sua trajetória pública é marcada por atuação na segurança e retórica de tolerância zero ao crime organizado. No currículo oficial, aparecem operações e comandos na Polícia Civil; em perfis e discursos, o foco recai sobre combate ao crime e críticas à leniência com criminosos. Essa biografia consolidou, entre apoiadores, a percepção de um parlamentar conservador e linha-dura.

Nas redes e em falas no plenário, o deputado costuma adotar tom duro contra benefícios a presos e contra políticas que, em sua avaliação, “protegem bandidos”. A imagem de combate à corrupção e ao crime o acompanha desde a campanha e é reiterada por portais locais ao descrever seu posicionamento público.

É nesse contexto que o voto favorável à PEC da Blindagem gerou estranhamento em parte do eleitorado alagoano. Para críticos, a proposta dificulta ações penais e prisões de parlamentares e, por isso, colide com o discurso punitivista e anticorrupção associado ao deputado. Para apoiadores da PEC, porém, o voto não contradiz a pauta de integridade: seria uma garantia institucional para evitar abusos, preservar a separação dos Poderes e impedir decisões monocráticas que atinjam o Legislativo sem controle do plenário.

O que diz a PEC e onde estão as polêmicas

O texto aprovado condiciona a abertura de ação penal e a imposição de medidas cautelares contra deputados e senadores à autorização da respectiva Casa, em prazo delimitado. Na madrugada da votação, os deputados retiraram a previsão de voto secreto para autorizar ações penais; o sigilo permanece somente para decisões sobre prisão, como já ocorre hoje. A mudança foi um dos pontos mais disputados durante a sessão.

Do ponto de vista político, a decisão do deputado alinha seu voto às lideranças que conduziram a PEC. Para críticos, o efeito prático é elevar a barreira para investigar e punir parlamentares. Para defensores, o efeito é padronizar o rito decisório e blindar o Parlamento de decisões judiciais consideradas intempestivas. O resultado apertado do 2º turno indica pressão e custo político, elementos que tendem a alimentar a cobrança pública por coerência entre discurso e prática de cada deputado.