A ação foi impetrada a partir de um Inquérito em 2016 com o objetivo de apurar irregularidades em procedimentos licitatórios empregados pelo município para Festa de Bom Jesus dos Navegantes. A partir disso, foi emitida uma recomendação para que a prefeitura se abstivesse de gastos excessivos e irrazoáveis para contração de bandas e artistas.

Segundo o MP, o Executivo de Penedo chegou a abrir um pregão para a admissão de empresa especialista na locação de equipamentos para eventos. Sendo que o procedimento foi cancelado após o desaparecimento de um documento apresentado por uma das empresas concorrentes.

Em entrevista ao G1, o prefeito confirmou o desaparecimento do documento, mas afirma que as contratações foram feitas de forma regular.

“O certame licitatório foi aberto, foi publicado e durante o processo, entre os licitantes, houve o sumiço de um documento, o qual não houve mais a possibilidade de continuar, estávamos às vesperas da realização do evento. Eu tinha duas opções: cancelar o evento ou buscar uma maneira legal de contratar, e foi então que eu pedi a ata de adesão de registro de preços, mediante uma licitação ocorrida em Jequiá da Praia”, afirma o prefeito.

Os gastos dizem respeito à contratação de uma empresa para a montagem estrutural da Festa de Bom Jesus dos Navegantes de 2016. Nos pedidos feitos ao Poder Judiciários está o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, que pode ter sido de R$ 195.205, 00.

“Ressalta-se que o valor poderia ser ainda menor, visto que nem todos os participantes do pregão informaram as propostas apresentadas à época, mas todos que apresentaram tinham valores inferiores ao constante na Ata de Registro de Preço. Além disso, frisa-se que após a apresentação das propostas, existe a fase de lances, quando as propostas ainda podem ser melhoradas pelos licitantes”, declarou Ramon Formiga.

Siqueira diz não concordar, já que não há instrumento probatório de que houve realmente sobrepreço nas contratações. “Na época foi constatado que o preço que estava sendo praticado no mercado era o preço que tinha sido praticado pela prefeitura de Penedo na adesão de ata de registro de preços. Não há como saber se houve um sobrepreço”, alega o prefeito.

Da redação com Por G1 AL