MPE dá parecer favorável e diz que Luciano tem direito a propaganda eleitoral.

Parecer da procuradora eleitoral, Raquel de Melo Teixeira, contraria decisão tomada pelo desembargador Otávio Praxedes.

O processo eleitoral, em Arapiraca, que gira em torno da disputa do candidato Luciano Barbosa, da coligação “Para Arapiraca Voltar a Crescer”, com seus adversários e o Diretório Estadual do MDB, teve mais uma reviravolta a seu favor. Nesta quarta-feira (4), a Procuradoria Eleitoral atendeu ao recurso da defesa e devolveu o direito de fazer propaganda eleitoral.

Em parecer sobre o recurso, impetrado pela defesa de Barbosa, a procuradora eleitoral, Raquel de Melo Teixeira, derrubou a decisão tomada pelo desembargador Otávio Praxedes, que havia suspendido a propaganda, com base no fato do Diretório Estadual do MDB ter expulsado o candidato da sigla. Pela decisão anterior, o candidato não poderia usar o tempo do partido, nem se quer a sigla em sua campanha.

Conforme relatou Praxedes em sua decisão, caso Luciano continuasse fazendo campanha poderia induzir o eleitor ao erro. Mas, no entendimento da procuradoria, tal interpretação não encontra sustentação legal, já que candidaturas sub judice, como a de Luciano, é que poderiam sofrer prejuízo imediato.

“Com todas as vênias, não é possível considerar que uma candidatura sub judice poderia induzir o eleitorado a erro e que tal circunstância seria suficiente para negar ao candidato a garantia prevista no art. 16-A da Lei das Eleições e no art. 51 da Res. TSE 23.609/2019, sob o questionável fundamento de configurar risco de dano irreparável ao processo eleitoral”, disse Raquel.

Conforme a Gazeta Digital e Gazetaweb já haviam antecipado, como caberia recurso e a discussão sobre a legalidade ou não do processo de escolha, em convenção, de Barbosa, pelo Diretório Municipal do MDB, poderá chegar até mesmo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até lá a candidatura segue com todos os direitos inerentes a um candidato.

Nome nas urnas

Uma outra conquista de Luciano Barbosa foi o direito de manter o nome nas urnas eletrônicas que serão usadas no próximo dia 15 de novembro, em Arapiraca, quando acontece o 1º turno das eleições municipais.

A juíza eleitoral Ana Raquel Gama negou o pedido dos Calheiros e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de retirada do nome de Luciano Barbosa das urnas.

Disputa

Os questionamentos sobre a legalidade da Convenção Municipal do MDB arapiraquense, desde o início, ocorreram fora de todos os prazos legais previstos no estatuto do partido e na Legislação Eleitoral vigente. Mas, ainda assim, o Diretório Estadual do MDB, presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB), com total apoio do governador Renan Filho (MDB) tem utilizado de todas as “armas” para tentar queimar a candidatura de Luciano.

O ex-companheiro dos Calheiros passou a ser um incômodo quando desistiu da ideia de continuar como vice-governador para recomeçar sua vida política, na condição de gestor, em Arapiraca. O grupo que lidera, foi derrotado quatro anos atrás, quando Rogério Teófilo (PSDB), falecido há dois meses, venceu o pleito. Com sua morte, Barbosa viu a possibilidade de reocupar o espaço perdido.

Porém, em caso de vitória e diante do desejo do governador Renan Filho (MDB) de se candidatar ao Senado Federal, ele teria que repassar o comando do estado para o deputado estadual Marcelo Victor (Solidariedade). É que, de acordo com a legislação eleitoral, para tornar esse “sonho” realidade, o emedebista terá que se afastar seis meses antes do governo.

Neste caso, sem vice, o governo seria liderado por Victor, que é do grupo político do deputado Arthur Lira (Progressistas). O parlamentar, no momento, é o principal adversário do MDB e dos Calheiros em Alagoas. Com influência em Brasília, liderando o Centrão e com apoio do presidente Bolsonaro, poderia destronar a família de Renan do poder.