Renan Filho confirma rateio de R$ 31 milhões do Fundeb para professores alagoanos.

Processo que autoriza governador a repassar recursos será liberado pela PGE nesta sexta-feira (11) e enviado para aprovação da Assembleia Legislativa

O governador Renan Filho utilizou suas redes sociais na noite de quinta-feira (10) para anunciar o rateio de R$ 31 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre os professores alagoanos.

“É um grande prazer falar com os professores de Alagoas para comunicar que vai ter rateio sim. Enquanto outros estados sequer conseguem pagar seus salários em dia, aqui a gente pagou tudo em dia e ainda vamos ratear mais uma folha [salarial] para os professores de Alagoas”, disse Renan Filho no vídeo publicado na noite de quinta.

De acordo com o governador, o processo que estabelece o rateio deverá ser aprovado na forma de lei pelo Legislativo estadual, que retorna do recesso parlamentar no dia 1º de fevereiro. “O processo chega amanhã [hoje] da PGE [Procuradoria Geral do Estado]. Eu vou mandar imediatamente para a Assembleia Legislativa e, assim que a Assembleia retomar os trabalhos, vamos aprovar a lei que me autoriza a pagar o rateio dos professores. Será cerca de R$ 31 milhões para ser rateado entre todos os professores de Alagoas. Vamos em frente”, afirmou.

A divisão de recursos do Fundeb está prevista na legislação que rege a Educação Básica brasileira. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no mínimo 60% dos recursos do fundo devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública.

O restante dos recursos é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública. O valor do Fundeb varia de acordo com a arrecadação de impostos.