Jornal de Penedo-AL
A Prefeitura de Junqueiro, por meio da Procuradoria Geral, emitiu uma nota pública para esclarecer as informações falsas divulgadas nas redes sociais. A postagem na página do Instagram @politicaalagoana afirmava que o município é réu em mais de 200 processos judiciais, o que foi prontamente desmentido pela administração municipal.
Segundo a nota da Prefeitura, as ações mencionadas na página do Instagram referem-se a processos judiciais rotineiros. Esses incluem cobranças de débitos como IPTU, TLF e ISS, onde o município atua como parte autora. Além disso, há prestações de informações em ações de usucapião e inventário, nas quais o município não é parte diretamente interessada, mas apenas fornece informações ao Judiciário. Outras ações envolvem a administração pública como litisconsorte, um procedimento comum e necessário na gestão pública.
A Procuradoria Geral detalhou que das 283 ações em questão, 134 estão relacionadas à atual gestão e 149 são de gestões anteriores. Muitas das ações em que o município é réu foram iniciadas por ex-servidores buscando reconhecimento de direitos trabalhistas negados por gestões passadas. No setor de saúde, há apenas 17 processos judiciais, relacionados a procedimentos ou medicamentos não incluídos na lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS), necessitando, portanto, de decisão judicial.
A Prefeitura de Junqueiro enfatizou que todos os processos judiciais são acompanhados por uma equipe técnica especializada e estão de acordo com as demandas municipais. Ressaltou ainda que a informação de que o município figura como réu em todos os processos mencionados é falsa. A administração municipal reforça a necessidade de verificação e confirmação de dados antes da divulgação de qualquer informação, reafirmando o compromisso com a transparência e a verdade.
“Reforçamos que não condiz com a verdade a afirmação de que o Município de Junqueiro figura como réu/requerido em todos os processos acima mencionados. Trata-se de Fake News as informações vinculadas nos meios de comunicação, os quais têm a obrigação de constatar e confrontar os dados antes de divulgar qualquer fato”, concluiu a nota pública.
A Prefeitura de Junqueiro segue comprometida com a transparência e a correta informação aos cidadãos, combatendo a disseminação de notícias falsas e preservando a integridade da administração pública.
Por Assessoria
