O sistema prisional de Alagoas abriga atualmente mais de 600 detentos identificados como integrantes ou vinculados a organizações criminosas. O dado alarmante consta em uma portaria publicada nesta quinta-feira (16) pela 16ª Vara Criminal de Maceió – Execuções Penais, que instituiu uma medida inédita no país: o Protocolo de Gestão de Informações Estratégicas Relativas às Organizações Criminosas.

Assinada pelos juízes Alexandre Machado de Oliveira, Nelson Fernando de Medeiros Martins e Allysson Jorge Lira de Amorim, a nova norma estabelece um fluxo permanente de inteligência e compartilhamento de dados entre o Judiciário e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). O objetivo é asfixiar a atuação de facções que tentam ditar ordens de dentro das celas alagoanas.

A grande inovação do projeto é a criação de uma classificação administrativa de risco, dividida em quatro níveis técnicos, que vai mapear o papel exato de cada criminoso na engrenagem das facções:

• Nível 1 – Liderança: Chefes e dirigentes responsáveis pelo comando das organizações;
• Nível 2 – Operador: Responsáveis pela logística, disciplina, arrecadação financeira ou transmissão de ordens;
• Nível 3 – Integrante: Presos com vínculo comprovado, mas sem função estratégica ou de comando;
• Nível 4 – Egresso Monitorado: Detentos que progrediram de regime, mas que exigem vigilância por indícios de que voltaram a se aliar ao crime.

Essa triagem será feita pela Seris com base em relatórios da Polícia Penal, decisões judiciais e órgãos oficiais de inteligência. De acordo com o juiz Alexandre Machado, a classificação não funciona como punição prévia, mas sim como um poderoso instrumento de inteligência para balizar decisões sobre transferências, saídas temporárias e inclusões no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Além do mapeamento, o protocolo obriga a Seris a enviar relatórios mensais à Justiça e a emitir alertas imediatos em casos de extrema gravidade, como planos de fuga, rebeliões ou ameaças a agentes públicos. A medida blinda o fluxo de informações sensíveis sob regras estritas de sigilo e promete integrar de vez as forças da Polícia Penal, Ministério Público e Defensoria Pública no combate ao crime organizado.