O Governo de Alagoas decidiu retirar R$ 12.352.268 de uma ação da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) voltada à assistência técnica aos municípios e transferir integralmente os recursos para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O dinheiro será destinado a reformas e ampliações de unidades de saúde na Região Metropolitana.

A mudança consta em decreto publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28) e representa uma alteração na destinação de recursos já previstos no orçamento estadual.

Na prática, o governo anulou R$ 12,35 milhões da programação orçamentária da Seinfra destinada à “Assistência Técnica aos Municípios” e abriu crédito suplementar no mesmo valor para a Saúde.

Os recursos passaram para a ação de “Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde na Região Metropolitana”.

O decreto não detalha, entretanto, quais unidades serão beneficiadas, quanto será destinado a cada uma delas nem quais obras serão realizadas.

A origem do dinheiro chama atenção porque a movimentação reduz recursos de uma política destinada aos municípios alagoanos para reforçar investimentos concentrados na Região Metropolitana.

Não se trata, portanto, da entrada de R$ 12,3 milhões novos no orçamento estadual. O governo realizou uma realocação de recursos, retirando a quantia de uma finalidade e destinando-a a outra.

A operação evidencia uma mudança de prioridade na execução orçamentária: de um lado, a ação da Infraestrutura destinada à assistência técnica municipal perde R$ 12.352.268; de outro, a Saúde recebe exatamente o mesmo montante para intervenções em unidades localizadas na área metropolitana.

Embora Maceió concentre a maior estrutura de atendimento hospitalar do estado, o texto publicado no Diário Oficial utiliza a expressão Região Metropolitana, e não informa que todo o dinheiro será aplicado exclusivamente na capital. Por isso, não é possível afirmar, apenas com o decreto, que os R$ 12,3 milhões serão destinados integralmente a Maceió.

A ausência dessa relação impede saber, por enquanto, quais hospitais ou outras unidades receberão as intervenções e se parte dos recursos será aplicada em municípios metropolitanos além de Maceió.

Também não há, no trecho publicado, detalhamento sobre cronograma das obras, divisão dos valores ou critérios utilizados pelo governo para retirar os recursos da ação de assistência técnica aos municípios.