Em reunião realizada na manhã de 18 de fevereiro de 2025, na sede das Promotorias de Justiça de Penedo, representantes do Ministério Público, Prefeitura Municipal de Penedo, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude, SMTT, SEDECIN e demais órgãos da administração firmaram um Termo de Ajuste de Conduta para o Carnaval 2025. O termo assinado pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Roberto de Melo Alves Filho e demais autoridades, estabelece diretrizes, objetivando o bem comum social para a realização dos festejos que ocorrerão de 28 de fevereiro a 4 de março do corrente ano.

Surgiu a ideia da criação de uma liga de blocos pra que nos próximos anos se possa trabalhar com antecedência no sentido da projeção e organização do evento carnavalesco.

Este TAC, que possui eficácia de título executivo extrajudicial, reflete o compromisso das autoridades de Penedo com a organização e a segurança do Carnaval 2025, garantindo um ambiente de festa controlado e ordenado para a população.

Entre as principais medidas, a Prefeitura de Penedo se responsabiliza por fiscalizar a proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro e de espetinhos de madeira durante o “arrastão” dos blocos, contando com apoio policial quando necessário. Ademais, a Administração Municipal garantirá infraestrutura de apoio para as atividades da Polícia Militar durante os eventos momescos e controlará o horário de funcionamento das festividades, das 12h à 1h, com exceção da Lavagem do Rosário, que poderá se estender até as 2h.
O acordo também prevê que os blocos deverão desligar os aparelhos de som nas proximidades de hospitais, igrejas e demais centros religiosos, e que o cronograma de início e término dos desfiles será rigorosamente monitorado. Os Blocos tem que ter autorização prévia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (SEDECIN) para a ocupação dos espaços públicos e o responsável deverá estar presente com as licenças que permitirão a realização do evento.
Os blocos com paredões só podem tocar em deslocamento, ficando impedidos de serem acionados em logradouros predominantemente residenciais.
No âmbito da segurança, a Polícia Militar ficará encarregada do policiamento ostensivo e da coordenação operacional dos órgãos envolvidos, registrando ocorrências na delegacia de plantão e tomando medidas em caso de descumprimento dos horários. Paralelamente, a Polícia Civil manterá uma equipe de plantão para receber reclamações e registrar boletins de ocorrência.
O Conselho Tutelar também terá equipe de plantão para atuar em situações que envolvam a proteção de crianças e adolescentes, mantendo contato direto com as forças de segurança.
O descumprimento das cláusulas acordadas poderá resultar em multa de R$ 500 a R$ 5.000, a ser arbitrada pelo Promotor de Justiça, e os recursos arrecadados serão revertidos em benefício de entidades sociais e culturais do município. A fiscalização e a execução do termo ficarão a cargo do Ministério Público, que poderá requisitar informações e realizar diligências junto aos demais órgãos públicos.

Da  redação C/ assessoria