O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de assédio moral, descontos indevidos nos vencimentos e supostas irregularidades nas condições de trabalho enfrentadas por uma assistente social efetiva da Secretaria Municipal de Saúde de Penedo. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP desta quarta-feira (5).

De acordo com a portaria assinada pela 6ª Promotoria de Justiça de Penedo, a investigação teve início após representação apresentada pela servidora, que relata uma série de situações que, segundo ela, vêm comprometendo o exercício de suas funções e seus direitos como servidora pública.

Entre os fatos narrados no procedimento estão a suposta prática de assédio moral no ambiente de trabalho, descontos considerados indevidos em sua remuneração, cobrança de carga horária superior à prevista em lei, episódios de intimidação e violência psicológica, além da exigência para devolução de valores recebidos em razão de um alegado erro administrativo relacionado ao pagamento de salários.

Segundo o Ministério Público, a Promotoria já havia encaminhado ofício ao Município solicitando esclarecimentos sobre as denúncias. No entanto, conforme registrado no procedimento, a Prefeitura de Penedo não apresentou resposta dentro do prazo estabelecido. Diante da ausência de manifestação, o MP determinou a expedição de uma nova notificação ao ente municipal.

Na nova determinação, o Ministério Público adverte que o não atendimento da requisição poderá caracterizar, em tese, o crime de desobediência, além de comprometer o andamento das investigações conduzidas pela Promotoria. O objetivo é reunir informações oficiais para verificar a procedência das alegações apresentadas pela servidora e avaliar a necessidade de adoção de medidas administrativas ou judiciais.

O procedimento administrativo instaurado pelo MP não representa conclusão sobre a existência das irregularidades apontadas. Nesta fase, a Promotoria busca coletar documentos, esclarecimentos e demais elementos que permitam apurar os fatos narrados na representação.

Caso as denúncias sejam confirmadas ao longo da investigação, o Ministério Público poderá adotar providências nas esferas cível e administrativa, além de requisitar outras diligências para aprofundar a apuração dos fatos.

A Prefeitura de Penedo ainda poderá apresentar sua versão dos acontecimentos durante a tramitação do procedimento, encaminhando as informações e documentos solicitados pelo Ministério Público.

A reportagem do site deixa o espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Penedo e da Secretaria Municipal de Saúde. Caso seja encaminhado posicionamento oficial, esta matéria será atualizada.

Jornal de Penedo com Francesnews.