Comissões aprovam projeto de rateio do Fundeb com emendas

Em reunião conjunta e extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 20, as comissões de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Galba Novaes (MDB) e de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, presidida pelo deputado Inácio Loiola (PDT), aprovaram, com emendas, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica. Antes de ir a plenário, a matéria segue para ser analisada pela comissão de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte, presidida pelo deputado Bruno Toledo (PROS).

Foram aprovadas três emendas modificativas de autoria da deputada Jó Pereira (MDB) e do deputado Marcelo Beltrão (MDB) e uma emenda aditiva assinada pelos deputados Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto (PSL). A primeira emenda modificativa veda qualquer desconto previdenciário sobre o rateio. A segunda autoriza o governador a ratear automaticamente as sobras dos recursos do Fundeb sem precisar enviar o projeto para a Assembleia Legislativa. A terceira afirma que os profissionais do magistério em processo de aposentadoria somente perceberão o rateio na proporcionalidade dos meses laborados, considerando até o ato definitivo da concessão de sua aposentadoria. Já a emenda aditiva inclui o pessoal administrativo da educação no rateio do Fundeb, incluem nesta emenda os profissionais que exercem a função de serviços gerais, auxiliares de administração, secretário de escola, bibliotecário, vigilantes, merendeiras e porteiros.

O rateio será calculado, dividindo-se o valor original das sobras, pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo. Já a distribuição dos recursos por meio de rateio obedecerá aos seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio da folha do 13º salário, para os que se encontram em efetivo exercício; o valor a ser pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (professores monitores) será feita com base na folha do 13º salário, exercício 2019.

Além de Galba Novaes e Inácio Loiola, participaram da reunião os deputados Bruno Toledo, Davi Maia (DEM), Marcelo Beltrão (MDB), Gilvan Barros Filho (PSD), Francisco Tenório (PMN), Davi Davino Filho (PP), Cibele Moura (PSDB), Jó Pereira (MDB) e Flávia Cavalcante (PRTB).

Fonte: Assessoria ALE/AL