Duas prefeituras de Alagoas estão temporariamente impedidas de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao terceiro decêndio de julho, cujo pagamento está previsto para esta quinta-feira (30). São Luís do Quitunde e Teotônio Vilela constam na relação divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional como municípios com repasses bloqueados.

No levantamento anterior, referente ao segundo decêndio de julho, cinco municípios alagoanos estavam na mesma situação. Nesta nova atualização, o número caiu para dois.

De acordo com o Tesouro Nacional, o bloqueio ocorre quando o município possui alguma pendência administrativa ou fiscal. Entre os principais motivos estão a falta de recolhimento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), irregularidades previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de informações obrigatórias no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

A suspensão do repasse é temporária. Após a regularização das pendências, o município volta a receber os recursos normalmente.

O FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente das cidades de menor porte. Os valores são utilizados para custear despesas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento dos servidores.

Os repasses do fundo são realizados a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.