O município de Cajueiro, em Alagoas, está entre as 22 cidades brasileiras apontadas em um estudo da Universidade de São Paulo (USP) por utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para remunerar militares que atuam em escolas cívico-militares.

O levantamento, realizado pelo grupo Estudos em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP), identificou que verbas destinadas exclusivamente à educação básica foram usadas para custear agentes de segurança em 36 escolas localizadas nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão e Rondônia.

De acordo com a pesquisa, os municípios utilizaram tanto recursos da parcela de 70% do Fundeb, reservada à remuneração de profissionais da educação em exercício, quanto valores dos 30% destinados às despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

A legislação que regulamenta o fundo estabelece que os recursos devem ser aplicados em ações diretamente ligadas à educação, não prevendo a contratação ou remuneração de policiais militares e outros agentes de segurança para atuação nas unidades de ensino. O descumprimento da norma pode resultar em sanções administrativas aos gestores responsáveis.

Em Alagoas, além de Cajueiro, o modelo de escola cívico-militar também está presente em municípios como Maceió, Arapiraca, Maragogi e Rio Largo. No caso de Cajueiro, a unidade citada pelo estudo é a Escola Municipal de Ensino Básico Cívico-Militar Sargento Aloísio Pereira.

O estudo destaca ainda o crescimento acelerado da militarização da educação básica no país. Segundo os pesquisadores, o número de escolas com esse formato aumentou seis vezes nos últimos sete anos. Atualmente, cerca de 6,2% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e 4,1% dos alunos do ensino médio frequentam instituições desse modelo.

Apesar da expansão, os pesquisadores afirmam que não existe um sistema oficial de monitoramento sobre a implementação das escolas cívico-militares nem um levantamento nacional consolidado sobre os recursos públicos utilizados para custear a atuação de militares nessas unidades.

Responsável pelo estudo e professor da Faculdade de Educação da USP, Fernando Cássio avalia que os casos identificados podem representar apenas parte do cenário nacional.

“Diversos modelos de militarização se disseminaram pelo país e, com isso, surgiram arranjos irregulares. Os recursos da educação, que já são insuficientes diante das necessidades do setor, acabam sendo direcionados para custear militares que atuam nas escolas”, afirmou o pesquisador.

Entre os estados analisados, a Bahia lidera o número de municípios onde foi identificado o uso dos recursos do Fundeb para essa finalidade, seguida por Goiás. Também aparecem na lista cidades do Maranhão, Rondônia e o município alagoano de Cajueiro.