O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes homologou uma licitação de R$ 274,5 milhões para obras na BR-104, em Alagoas, mesmo após auditoria da Controladoria-Geral da União identificar falhas no orçamento inicial do empreendimento. Segundo o órgão de controle, as inconsistências encontradas provocaram um sobrepreço superior a R$ 6 milhões no processo licitatório.

De acordo com a auditoria da CGU, o orçamento elaborado para a obra não seguiu integralmente os parâmetros federais adotados como referência para cálculos de custos em projetos rodoviários e infraestrutura de transportes. O relatório aponta que essas falhas teriam elevado artificialmente o valor da licitação.

Entre os principais problemas identificados estão o uso considerado inadequado de parâmetros de tráfego, erros nas estimativas de circulação de veículos, ausência de cotações obrigatórias de materiais e alterações em itens ligados à pavimentação e estruturas de concreto. A auditoria destaca que essas inconsistências impactaram diretamente os custos previstos para a execução da obra.

O documento também registra que, após os apontamentos da CGU, o Dnit apresentou uma nova planilha orçamentária reduzindo cerca de R$ 6 milhões em relação ao valor original, que inicialmente ultrapassava R$ 297 milhões. Mesmo assim, segundo a Controladoria, a concorrência foi mantida e homologada pelo órgão federal.

A CGU afirmou ainda que o Dnit foi informado previamente sobre as irregularidades encontradas durante a análise técnica. Em manifestação reproduzida no relatório, o órgão responsável pelas obras informou que possíveis adequações seriam realizadas posteriormente, por meio de Revisão de Projeto em Fase de Obras (RPFO).

Um dos pontos destacados pela auditoria envolve a aplicação do chamado fator de interferência de tráfego (FIT) em composições que, segundo a CGU, não exigiam deslocamento de materiais ou equipamentos. Apenas esse item teria provocado impacto estimado em R$ 2,56 milhões no orçamento da obra.

Outro trecho do relatório aponta que o Dnit utilizou o mesmo Volume Médio Diário (VMD) de tráfego para todos os lotes da BR-104 em Alagoas, apesar das diferenças existentes entre os trechos da rodovia. Para a Controladoria, o parâmetro adotado não representava adequadamente a realidade de cada segmento analisado.

A auditoria também identificou divergências em quantidades previstas de aço, ausência de cotações locais obrigatórias e substituições de materiais sem justificativa técnica detalhada. Em um dos casos citados no relatório, a troca de um tipo de geotêxtil por outro de valor superior teria gerado um possível sobrepreço acima de R$ 2 milhões.

O processo licitatório foi homologado em dezembro de 2025 ao consórcio formado pelas empresas Construtora Luiz Costa, Vanguarda Construções e F.P. Construtora. Segundo o relatório da CGU, o Dnit informou que acatou a recomendação para revisão da planilha contratual e estabeleceu prazo de 90 dias para promover eventuais ajustes por meio de termo aditivo.

Em nota, o Dnit declarou que a suspensão ou postergação da licitação poderia causar prejuízos à população e comprometer a continuidade da política pública de infraestrutura rodoviária. O órgão afirmou ainda que os apontamentos da CGU seguem em análise técnica interna e que eventuais inconsistências poderão resultar em adequações contratuais futuras, caso sejam confirmadas.

A Controladoria-Geral da União informou que a auditoria ainda está em andamento. Até a publicação do relatório, o órgão não havia se manifestado oficialmente sobre novos questionamentos relacionados ao caso.